CR Advocacia e Consultoria Jurídica

Charles Robert Pacheco Araujo é um advogado comprometido em oferecer soluções jurídicas eficazes nas áreas de Direito de Trânsito, Direito do Consumidor e Direito Trabalhista. Com a missão de garantir a defesa dos direitos de seus clientes, o escritório CR Advocacia e Consultoria Jurídica se destaca por fornecer assessoria completa e atendimento personalizado.  Atuamos em casos que envolvem infrações de trânsito, reivindicações de direitos do consumidor e demandas trabalhistas, sempre com foco na resolução de conflitos e no compromisso com o cliente. A experiência acumulada no exercício da profissão permite a elaboração de estratégias jurídicas que buscam a melhor solução para cada situação.
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CR Advocacia e Consultoria Jurídica

Diferenciais

O que nos torna únicos no mercado jurídico

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Assessoria Completa

Oferecemos uma abordagem integrada que abrange todas as necessidades jurídicas dos nossos clientes.

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Atendimento Personalizado

Cada cliente recebe atenção individualizada, garantindo um atendimento que se adapta às suas particularidades.

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Compromisso com o Cliente

Estamos sempre disponíveis para ouvir e atender às demandas de nossos clientes com seriedade e dedicação.

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Consultoria Jurídica

Nossos serviços incluem orientações jurídicas claras e objetivas para a melhor tomada de decisões.

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Experiência

Contamos com um profundo entendimento das leis que nos permite oferecer soluções eficazes e adequadas.

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Resolução de Conflitos

Atuamos de forma proativa na mediação de conflitos, buscando sempre a melhor solução para nossos clientes.

Áreas de Atuação

Confira nossas áreas de atuação e como podemos te ajudar.

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Direito de Trânsito

O Direito de Trânsito é o ramo jurídico que regula as normas e condutas relacionadas ao tráfego de veículos e pedestres, visando à segurança viária e à convivência harmoniosa nas vias públicas.

• Assessoria em acidentes de trânsito
• Defesa em infrações de trânsito
• Recursos administrativos de multas
• Consultoria sobre documentação veicular
• Ajuizamento de ações indenizatórias
• Orientação em habilitação de motorista
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Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor visa proteger os direitos dos consumidores nas relações de consumo, garantindo transparência e segurança nas transações comerciais. Essa área busca assegurar que os consumidores sejam tratados com respeito e justiça.

• Orientação sobre contratos
• Reclamações contra fornecedores
• Protocolo de ações judiciais
• Análise de cláusulas abusivas
• Consultoria em compras online/presencial
• Mediação de conflitos 
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Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho é o ramo jurídico que regulamenta as relações laborais, garantindo direitos e deveres tanto de empregados quanto de empregadores, visando a proteção e a dignidade no ambiente de trabalho.

• Consultoria em contratos trabalhistas
• Defesa em reclamações trabalhistas
• Assessoria na rescisão contratual
• Orientação sobre direitos trabalhistas
• Mediação de conflitos trabalhistas
• Treinamentos e palestras sobre direito trabalhista
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Sobre

Perguntas Frequentes

Tire suas dúvidas sobre nossos serviços

Pergunte ao especialista
Quais são meus direitos em caso de multa de trânsito indevida?
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Você tem o direito de contestar a multa, apresentando provas que comprovem a irregularidade da autuação.
Foi preso em flagrante, pois fui acusado de ter dirigido embriagado. Não sei como me defender, isso é possível?
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Sim! Todos tem direito de exercer o contraditório e ampla defesa, inclusive quando é imputado ao condutor o crime de ter dirigido embriagado. É imprescindível fazer a defesa, pois com uma boa defesa pode-se substituir a pena restrição da liberdade para outras menos severas. Além disso, a sua inocência, também pode ser provada, se for o caso. 
Perdi o prazo para fazer a indicação do condutor que cometeu a infração de trânsito com o meu veículo, e agora o que posso fazer?
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Você deve saber que quanto se trata de multa de trânsito, o condutor ou proprietário do veículo tem prazos para defesa ou recurso. Exaurido prazo para indicar o condutor que cometeu a infração, a indicação pode ser efetuada por meio na via judicial. A indicação na via judicial já é reconhecida pelo judiciário brasileiro. 
Recebi uma notificação de suspensão/cassação da CNH, o que posso fazer agora?
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O primeiro passo é saber o motivo pelo qual está sendo aplicada uma das penalidades, se atentar ao prazo de defesa ou recurso. Se ficar difícil para entender ou não sabe nem por onde começar, a orientação é que busque um especialista no assunto.
Descobriu que o veículo que você comprou tem registro de leilão ou sinistro, e isso não foi informado durante a venda?
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Você tem direito à informação.  Todas informações pertinentes quanto à origem do bem ou possíveis sinistros, devem ser informadas imediatamente no momento pré-contratual, ou seja, antes de você fechar o negócio.  Se tais informações foram omitidas você tem direito a abatimento do valor do veículo ou cancelar o contrato, com devolução do que foi pago, além de danos morais.
Vendi o veículo, mas não foi efetuada a transferência, e agora corro o risco de perder a CNH por causa de multas de trânsito, cometida pelo comprador. O que fazer agora?
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Sempre aconselhamos ter toda cautela na venda do veículo. O veículo se vai, mas as obrigações tributárias e administrativas permanecem, então vender o veículo de qualquer forma pode atrair problemas como este. Diante disso, o conselho é verificar a existência de provas que atestem o negócio celebrado entre vendedor e comprador, e tentar extrajudicialmente resolver a questão, mas se isso for impossível, a alternativa será ação judicial. 
Comprei um veículo a mais de 3 (três) anos e nunca fiz a transferência, existe alguma coisa que eu possa fazer para colocar o veículo no meu nome?
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Sim! Neste caso pode-se fazer uso da usucapião de bem móvel. Mas atenção! É necessário a assistência jurídica de um especialista para verificar a usucapião cabe à sua demanda.
Fui induzido a fazer um consórcio sobre a promessa de contemplação rápida, que não aconteceu, e agora?
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Neste caso, tendo provas que houve a promessa de contemplação rápida, mas a mesma não ocorreu, você deve procurar imediatamente um advogado consumerista, para que o mesmo possa avaliar o caso e se for necessário protocolar uma ação judicial. Em casos como esse a justiça entende que a falsa promessa de contemplação rápida acarreta nulidade no contrato, o que dá direito a devolução dos valores pagos e danos morais.
Estão descontando empréstimos do meu benefício, mas desconheço o contrato e a dívida, o que fazer agora?
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O primeiro passo é entrar em contato com a instituição financeiro, obter informações sobre o contrato, e em atendimento contestar a contratação do serviço e pedir o cancelamento e estorno. Porém, casos assim, geralmente são resolvidos por meio de ação judicial.  Comprovando-se que houve uma fraude contratual, no qual a instituição financeira fez uso dos deus dados ou terceiros utilizaram os seus dados, e a instituição financeira aprovou sem quaisquer adoção de medidas de segurança, os valores descontados devem ser devolvidos em dobro, e ainda com direito a indenização por danos morais.
Quais são os direitos dos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa?
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Os trabalhadores têm direito a receber as verbas rescisórias, como aviso prévio, férias proporcionais e décimo terceiro salário, além da possibilidade de recorrer à Justiça do Trabalho. O pagamento das verbas e entrega dos documentos rescisórios devem ser efetuados em 10 (dez) dias após o encerramento do contrato de trabalho, sob pena de multa equivalente a um mês de salário do base do empregado.
Empregada gestante pode ser demitida?
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A regra é que não. Mas como é costume, toda regra tem exceção, e no caso da demissão da empregada gestante pode ocorre em duas situações: a) demissão por justa causa; b) demissão a pedido da gestante. Mas cuidado! Essas demissões precisam ser feitas de forma correta, do contrário a demissão pode ser considerada nula e revertida em demissão sem justa causal, o que dá direito a rescisão do contrato e indenização pelo período de estabilidade gestacional.
Todos dias faço horas extras e nunca foram compensadas com folgas, se que há banco de horas. O que eu posso fazer?
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O empregado pode fazer horas extras, e atualmente no limite de até duas horas por dia. Se as horas extras não são compensadas com folga, não há pagamento, ou se quer são contabilizadas em banco de horas, o empregador comete uma falta grave, e isso pode gerar a rescisão indireta do contrato de trabalho, já que interfere na saúde, no lazer e no convívio social do empregado. 
Como funciona a indenização por sinistros de trânsito?
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A indenização pode abranger danos materiais, despesas médicas e danos morais, dependendo das circunstâncias do acidente e da responsabilidade civil.
Quais são as obrigações do fornecedor em relação à publicidade enganosa?
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O fornecedor deve garantir que as informações divulgadas sejam verdadeiras e claras, e em caso de publicidade enganosa, o consumidor pode exigir reparação pelos danos causados.

Localização

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Estrada Principal das Mercês Plaza das Flores 2, 102, Bloco 31 AP 102, Pindaí, Paço do Lumiar, 65130-000